Para o restabelecimento de áreas danificadas por fortes chuvas em Petrópolis (RJ), o município recebeu autorização do empenho e transferência no valor de R$ 907.299,38.
Os recursos vão custear as obras de desobstrução e limpeza das vias públicas e a construção de coberturas de proteção de encostas, que visam evitar novos deslizamentos. A verba foi assegurada através do Ministério da Integração Nacional.
 |
| Foto: Reprodução/ Internet |
A medida é complementar às ações de apoio federal implementadas pelo Ministério no mês passado. Logo após o início do período de chuvas intensas, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) esteve a disposição do município para auxiliar a prefeitura na elaboração de Plano de Trabalho para restabelecimento dos serviços essenciais.
Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória, com prazo de 180 dias para serem empregados nas ações. Após conclusão das atividades a Prefeitura tem 30 dias para prestar contas ao Ministério da Integração.
Apoio federal
A Sedec atua no socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais como chuvas, vendavais, cheias, inundações, granizos, enxurradas, seca e estiagem.
Para ter acesso às ações, o município ou o estado precisa decretar situação de emergência ou calamidade pública e solicitar o reconhecimento federal, no prazo de dez dias contados a partir da ocorrência.
Os recursos disponibilizados para ações de recuperação visam à reconstrução de áreas danificadas. Para ter acesso, o ente (município, estados ou Distrito Federal) apresenta um Plano de Trabalho em até 90 dias após o desastre. A solicitação precisa conter o levantamento dos danos causados pela ocorrência e o material comprovatório dos fatos. Após análise e aprovação, o aporte financeiro ou material é encaminhado ao estado/e ou município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário